Procurador-geral terá 5 dias para responder cinco perguntas da comissão.
Parlamentares não descartam votar convocação após respostas de Gurgel.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários aprovou nesta terça-feira (15) requerimento para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explique por escrito a demora na abertura de inquérito para apurar o elo do contraventor com parlamentares.
Integrantes da comissão pedem que Gurgel explique o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e já mencionava o envolvimento de políticos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel Para os deputados e senadores, o procurador não precisa comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos. Gurgel argumenta que, como acusador no caso, não pode falar em depoimento à CPI sob pena de ser afastado do processo. Em entrevistas, ele explicou ainda que não pediu a abertura de inquérito em 2009 porque não havia indícios suficientes de crime por parte de parlamentares. Na ocasião, as investigações foram suspensas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Claudia Sampaio.
Os parlamentares entraram em acordo para não votar o requerimento de convocação da subprocuradora Claudia Sampaio e de Gurgel até que ele responda aos questionamentos por escrito.
Cinco perguntas
O requerimento aprovado pela CPI contém cinco perguntas e dá ao procurador-geral um prazo de cinco dias para respondê-las. “Diante da nota da Polícia Federal publicada ontem e diante de notícias de jornal, entendemos que a CPI não pode ficar sem conhecer oficialmente a versão do Ministério Público. Não podemos acreditar que o órgão do Ministério Público vai dialogar conosco por meio de jornal”, argumentou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Em nota oficial, a PF negou que tenha pedido arquivamento de investigações, versão que foi dada pela subprocuradora Claudia Sampaio, segundo jornais.
No pedido de explicações, a CPI pergunta a Gurgel a data e em que circunstância chegaram à Procuradoria-Geral os autos da Operação Vegas. Os parlamentares perguntam ainda quais as providências tomadas na ocasião pelo procurador. Outra questão colocada no requerimento é a data de conhecimento da Operação Monte Carlo pelo procurador e as providências que foram tomadas em seguida.
As cinco perguntas são:
A -Em que circunstâncias chegou à Procuradoria-Geral da República a investigação sobre a Operação Vegas em IP – 42/2008, da Justiça Federal de Goiás?
B – Em que data o inquérido referido chegou à Procuradoria?
C- Diante dos indícios verificados no curso da investigação – reconhecidas a representação para instauração do inquérito número 3430/2012 no Supremo Tribunal Federal, em que figura Demóstenes Torres – quais as providências adotadas pela Procuradoria-Geral da República no mencionado inquérito?
D – Em que data e em quais circunstâncias teve conhecimento da Operação Monte Carlo (IP 89/2011 da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia?
E – Diante dos indícios verificados no curso da investigação – e igualmente reconhecidas na representação para instauração do inquérito 3430-2012 do STF, já referido – quais as providências adotadas à época pela Procuradoria Geral da República no mencionado inquérito?
'Resposta convincente'
O senador Humberto Costa (PT-SP) defendeu o pedido de explicações por escrito. “O que eu sugeriria é nós termos um pouco de paciência. Vamos aguardar a resposta. Se essa resposta não vier ou não for convincente, as condições para trazer quem quer que seja, inclusive o procurador e a subprocuradora, estarão dadas”, disse.
O senador Pedro Taques destacou que a lei não permite que Gurgel compareça à CPI. “A lei não está acima de ninguém, mas temos que cumprir a lei. O procurador-geral da República não é objeto de investigação, não é sujeito de informação. Temos, sim, que esclarecer esses fatos. Mas não podemos politizar a CPI”, defendeu.
Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE) votou contra o requerimento e pediu a convocação de Gurgel. O deputado disse que o delegado responsável pela Operação Vegas, Raul Alexandre, afirmou que a Procuradoria-Geral da República paralisou as investigações. “Eu vou ficar com doutor Raul. Ele falou pela fé, ele não mentiu. Então, entre doutor Raul e Gurgel eu fico com doutor Raul”, afirmou.
O presidente da CPI, Vital do Rêgo, e o relator da Atuação de Gurgel
Após a prisão de Carlinhos Cachoeira na Operação Monte Carlo da Polícia Federal em fevereiro, o procurador-geral pediu, em março, a abertura de investigações no Supremo Tribunal Federal para apurar o elo de políticos com o bicheiro. Ele explicou que, com o desdobramento das duas operações - Vegas e Monte Carlo - foi possível reunir indícios suficientes para pedir a apertura do inquérito no Supremo.
Na semana passada, Gurgel atribuiu as críticas de parlamentares de que teria demorado a iniciar as investigações a “medo do julgamento do mensalão”.
"Eu tenho dito que, na verdade, o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que na verdade estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção, e ficam muito preocupadas com a opção que o procurador-geral tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos estes fatos que acabaram vindo à tona", afirmou Gurgel.
O G1 apurou que se Gurgel fosse convocado teria o respaldo da maioria do STF para evitar comparecer à comissão. O procurador poderia entrar no Supremo com um pedido de habeas corpus para evitar a convocação. É forte no Supremo Tribunal Federal a tese jurídica de que Gurgel não pode ser obrigado a prestar depoimento na comissão, já que seria o titular de eventual ação penal contra Cachoeira, contra o senador Demóstenes Torres e demais parlamentares investigados.
Assim como o procurador, ministros do Supremo avaliam que as críticas feitas por parlamentares pela demora em abrir inquérito é uma tentativa de “deslegitimar” Gurgel, no ano em que será julgado o processo do mensalão.
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