Acesso de Cachoeira a dados da CPI permite depoimento, diz ministro

CPI abriu documentos para defesa e remarcou ida do bicheiro para o dia 22.
Depoimento foi adiado pelo STF porque dados não foram disponibilizados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou nesta terça-feira (15) que a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que liberou à defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira acesso aos documentos da investigação irá possibilitar o depoimento dele à CPI. A ida do bicheiro à comissão, prevista para esta terça, havia sido suspensa por liminar (decisão provisória) de Mello proferida na noite desta segunda.

O adiamento foi feito a pedido dos advogados de Cachoeira, que está preso, sob o argumento de que a defesa não tinha acesso aos dados. Além de liberar os documentos, a CPI tambémremarcou o depoimento para a próxima terça-feira (22).

Segundo Mello, o acesso aos documentos pela defesa esvazia o objeto do pedido da defesa de suspender a convocação do bicheiro. Ele disse, no entanto, que a CPI deverá enviar ao STF comunicação sobre a liberação da consulta aos dados.

"A liminar está em vigor e em vigor até o momento até em que o Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito do pedido ou se antes sobrevier um fato que esvazie o objeto do processo que é, digamos, a comunicação formal de que foi deferido o acesso. Eu acho que só a comunicação do fato basta", informou o ministro.

Após a decisão de convocar novamente Cachoeira, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que enviaria pedido de reconsideração ao STF, para possibilitar o depoimento no dia 22. Em seu despacho, Celso de Mello disse que o bicheiro só poderia comparecer após julgamento do habeas corpus pelo plenário do STF, sem previsão de data.

"A CPMI entende que com a liberação [dos documentos] o Cachoeira possa vir", disse Vital do Rêgo ao final da sessão desta terça da CPI.

Cachoeira permanece preso desde fevereiro deste ano, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Monte Carlo, que investigou suposto esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás. O bicheiro é suspeito também de corrupção de agentes públicos.

Investigações
Ainda nesta terça, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no STF que investiga a relação do senadorDemóstenes Torres (sem partido-GO) com o suposto esquema montado por Cachoeira, disse que o compartilhamento das informações da CPI com a defesa do contraventor não prejudica as investigações.

Foi ele que autorizou o compartilhamento dos dados das investigações - respeitando-se o sigilo presente no inquérito - com a CPMI, com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados. O senador Vital do Rêgo alegou este sigilo como motivo para a decisão anterior de negar à defesa o acesso às informações.

"Não há problema nenhum. Qualquer investigação, o investigado deve ter acesso aos autos que lhe dizem respeito. Só que o Supremo afirmou que são apenas aqueles dados que constam do inquérito, não as investigações pendentes, exatamente para não prejudicar as investigações", explicou Lewandowski.

Lewandowski informou que não foi consultado pela comissão antes da decisão de se liberar o acesso às informações aos advogados de Cachoeira, mas não vê problema nisso. "Eu sempre tenho dito que os procedimentos da CPMI quanto ao acesso aos dados do inquérito que eu remeti à CPMI devem ser decididos pela própria comissão de acordo com a legislação vigente. Eles conhecem a legislação tanto quanto eu", disse.

Gurgel
Ainda na sessão desta terça, a CPI aprovou requerimento para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explique por escrito a demora na abertura de inquérito para apurar o elo do contraventor com parlamentares. Com isso, foi abortada a tentativa de convocar o procurador-geral para depor, o que poderia comprometer a acusação dele no processo judicial.

Integrantes da comissão pedem que Gurgel explique o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e já mencionava o envolvimento de políticos.

Os parlamentares da CPI decidiram também adiar o depoimento dos procuradores da República responsáveis pela Operação Vegas e Monte Carlo. A ida de Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira estava agendada para a próxima quinta-feira à tarde, mas foi adiada a pedido dos próprios procuradores.

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terça-feira, 15 de maio de 2012