Thomaz Bastos disse que é 'difícil' para cliente depor sem ler os autos.
Bicheiro, que está preso, deve falar na comissão no dia 15 de maio.
O advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu nesta segunda-feira (7) acesso aos documentos em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do contraventor.
Ao sair de encontro com o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), ele disse que seria "muito difícil" para o cliente depor sem consultar os autos da investigação. "Se ele não tiver acesso ao material é muito difícil ele depor. Ele pode se refugiar no seu direito de não se incriminar", afirmou o advogado.
Segundo o advogado, Vital do Rêgo ficou de encaminhar o pedido para análise dos membros da comissão. Os inquéritos que chegaram à CPI são sigilosos e estão guardados em sala fechada para consulta exclusiva dos membros da comissão. O depoimento de Cachoeira está marcado para o próximo dia 15 de maio.
Thomaz Bastos acrescentou que, até o momento, teve acesso a uma parte muito restrita do material, o que dificulta, segundo ele, a elaboração da defesa. "Muito pouco [acesso ao material]. Não é suficiente para fazer a defesa dele", disse.
Segundo Bastos, o pedido será encaminhado pelo presidente da CPI ao relator. "Fizemos um pedido para acessar os autos antes que ele deponha. Pedimos que ele tenha vista dos autos como qualquer acusado tem direito a ter, se não [tiver] ele não tem condições de prestar o depoimento. O presidente ficou de ouvir os líderes e vai submeter ao relator", afirmou.
Nesta segunda, a CPI recebeu o inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que levou à prisão do bicheiro no fim de fevereiro. Além desse material, já está na CPI inquérito de Operação Vegas, que também investigou esquema de jogos ilegais supostamente comandado por Cachoeira. Além desses, há um inquérito específico sobre a relação do bicheiro com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
Prisão
O advogado ainda defendeu a soltura do bicheiro, ao comentar recomendação do Ministério Público Federal, encaminhada nesta segunda ao Superior Tribunal de Justiça, para mantê-lo preso. "Não tem a menor necessidade de deixar ele preso. Eu acredito que deva ser concedido o habeas corpus", disse o advogado.
O STJ deve julgar o pedido de liberdade na semana que vem, segundo informou o relator do caso, ministro Gilson Dipp. No parecer que recomenda a manutenção da prisão preventiva, a Procuradoria Geral da República defende que a prisão de Cachoeira visa à manutenção da ordem pública, "como forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder [de Cachoeira] de articulação e penetração que sabidamente exerce na sociedade".
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