Alckmin quer mudança da legislação após menina matar turista no litoral

Governador acredita que casos envolvendo menores devem ser reavaliados
Ele também anunciou que internação de dependentes começa na segunda

Geraldo Alckmin visita Baixada Santista e fala sobre problemas de segurança (Foto: Alexandre Lopes/G1)

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve na Baixada Santista nesta terça-feira (15) para anunciar algumas obras que serão feitas ao longo de 2013 na região. Além disso, Alckmin abordou temas de interesse estadual, como o crack, as obras do rodoanel e a segurança. Segundo Alckmin, a legislação precisa ser mudada para crimes graves cometidos por menores de idade.

Mesmo com o reforço de 2870 policias na Baixada Santista, oriundos da Operação Verão, alguns crimes continuam acontecendo e chocando a população. No mais recente deles, uma garota de 15 anos matou a tiros um turista que estava parado em um semáforo de Praia Grande. Alckmin acredita que isso só vai mudar com uma alteração na legislação. "É importante mudar a legislação. Quem matou o turista foi uma menor de idade. Isso acontece com freqüência. Ela vai ficar três anos na Fundação Casa e sair com a ficha limpa. Nós defendemos que em casos graves o prazo para que o menor fique preso aumente para 8 anos. Quando completar 18 ele sai da Fundação Casa, porque não é nem criança, nem adolescente. Ele vai para as unidades especiais do sistema prisional", afirma.

Essa não foi a primeira vez que Alckmin falou sobre o assunto. Em novembro do ano passado, o governador disse que faria um trabalho para modificar a lei. "Eu entendo que a lei tem dois grandes equívocos. A lei federal. A primeira é: qualquer ilícito é três anos [na Fundação Casa] e sai com ficha limpa. Então, você pode cometer um crime, dois, três, quatro, cinco, que não passa de três anos e sai com ficha limpa. Nós entendemos que crimes mais graves a punição deve ser maior. E, segundo, completou 18 anos não fica mais na Fundação Casa. Tem que ir para o sistema prisional numa ala especial, não mistura”, afirmou na época.

Alckmin também falou sobre a determinação do governo que, desde o último dia 8, proíbe a Polícia Militar de remover pessoas feridas em cenas de crime para um hospital. Em Guarujá, cinco pessoas morreram nos últimos dias nessa situação a espera de socorro. "Quando uma pessoa é vítima, seja de atropelamento, seja de tiro, seja de trauma, quem deve socorrer é quem é preparado para fazer o socorro. Tem que ter ambulância e equipamentos, em benefício da saúde da vítima. Carro de polícia não é para fazer socorro. Em cidades que não tenham o Samu ou o resgate dos bombeiros, é evidente que a polícia vai socorrer. Mas onde há esses serviços, o resgate deve ser feito pela equipe médica. Quem deve socorrer é quem está preparado para o socorro.", explica.

O Governador também falou sobre a polêmica envolvendo a assinatura de um termo de cooperação para acelerar a internação de dependentes químicos. Segundo Alckmin, o Brasil vive um grande problema de saúde pública, com milhares de pessoas com dependência química. Ele garante que as internações involuntárias começarão na segunda-feira, em São Paulo. "O principal problema é o crack. Combate ao tráfico é função da polícia. Além de combater, temos que tratar os doentes. Estamos com 691 leitos de retaguarda. Combinamos com o Poder Judiciário que, para casos muito graves, será feita a internação involuntária. Às vezes a pessoa está tão mal que ela não tem condição de decidir. Não vamos deixar a pessoa morrer na rua", afirma Alckmin, que completa. "O trabalho começa na segunda-feira no Bom Retiro, com a presença de um Juíz, um promotor, e a presença da OAB, além da equipe médica com psicólogo, enfermeiro, médicos e psiquiatras. Tudo será dado de graça", completa.

Obras no Litoral
Segundo Alckmin, várias obras estão em andamento em todas as cidades da Baixada Santista. Uma das mais importantes, que resultou em um investimento de R$ 100 milhões, eliminará seis semáforos na Rodovia dos Imigrantes com a construção de dois grandes viadutos. "Essa obra foi publicada no Diário Oficial de hoje. Para fevereiro vamos começar a construir a nova ponte sobre o Canal dos Barreiros, uma obra que vai custar mais de R$ 50 milhões, com 3,5 quilômetros de marginal. A obra deve ser entregue em 12 meses, assim como a construção de um viaduto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que levará o mesmo tempo para ficar pronto. Também estamos fazendo marginais e passerelas entre Praia Grande e Mongaguá e recuperando a Rodovia Padre Manoel de Itanhaém até Peruíbe.

Outra preocupação dos moradores da Baixada Santista e de turistas que vem para a região é a travessia entre as cidades de Santos e Guarujá. A cada ano que passa, as filas durante a temporada aumentam. O governador promete, porém, que a ligação seca entre as duas cidades deverá finalmente sair do papel nos próximos anos. "No fim do ano inauguramos duas novas balsas. Outras estão por vir. A obra definitiva, porém, é o túnel. O projeto já está sendo executado com consórcios internacionais. No segundo semestre deste ano nós devemos licitar essa obra que é sonhada há mais de 70 anos", afirma.

Geraldo Alckmin fala sobre obras para Baixada Santista (Foto: Alexandre Lopes/G1)

Capital
Pensando em melhorias para a cidade de São Paulo, Geraldo Alckmin confirmou que já agendou uma reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. "Nós temos uma reunião marcada para o dia 22 com o prefeito da capital e com toda a equipe de secretários municipais e estaduais. A pauta começa na Educação, já que vamos transferir recursos por convênio para a construção de creches em São Paulo. Vamos abordar também o combate às enchentes e macro-drenagem. Isso passa por parcerias também na área de segurança, atividade delegada, Copa do Mundo e obras viárias. É uma pauta muito vasta", conta.

Geraldo Alckmin também afirmou que as obras do trecho norte do Rodoanel devem ser iniciadas em março, após a assinatura do contrato em fevereiro. "No momento estamos com as obras do trecho leste, que estão indo muito bem e devem ser entregues no primeiro semestre de 2014. Pela primeira vez estaremos fazendo dois trechos ao mesmo tempo, já que vamos trabalhar o leste e o norte. Começando as obras no norte, ela deverá ficar pronta em 30 meses. São muitos túneis, a exemplo da nova Imigrantes, muitos túneis na serra da Cantareira. E aí fecharemos os 178 quilômetros do Rodoanel Metropolitano de São Paulo. Também terá a ligação do maior aeroporto brasileiro, que é Cumbica, e com o maior Porto brasileiro, que é o de Santos, pelo sistema Anchieta-Imigrantes.

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