BRASÍLIA - Ao apresentar o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que será realizado nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, anunciou na manhã desta segunda-feira, durante entrevista coletiva, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva entregará à presidente eleita Dilma Rousseff o anteprojeto de lei sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias em meados de dezembro. Durante a campanha eleitoral, Dilma disse ser contrária a qualquer tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação.
- O objetivo é um projeto que trate do ambiente de convergência de mídias, que trate uma regulação moderna, flexível a velocidade das transformações nesta área - disse o ministro.
Para o ministro, a proposta não poderá ser "rígida e detalhista" porque os meios técnicos e a tecnologia, e mesmo a economia, mudam rapidamente. Ela terá ainda que respeitar a pluralidade. Franklin Martins disse que será feita a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, no que diz respeito à produção regional, nacional e independente.
Quanto à possibilidade de ser criada uma agência reguladora para tratar de conteúdo, o ministro disse que terá que ser discutida, lembrando que ela existe em vários países, e que no Brasil já funciona a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), para os meios eletrônicos. No caso da Espanha, Portugal e França, são duas agências e segundo ele, ninguém acha que existe censura. Em alguns países, como Estados Unidos e Reino Unido, há apenas uma agência cuidando da questão tecnológica e do conteúdo.
- Não é dizer que você não pode publicar isso. É fixar regras de defesa da cultura nacional, regional, de produção independente, princípios gerais de equilíbrio e respeito à privacidade que devem ser observados - disse ele.
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