Governo vai recorrer novamente de decisão da Justiça do Ceará sobre o Enem

Para o MEC, não há necessidade de mais estudantes refazerem o Enem

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da nova liminar concedida pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, divulgada nesta quarta-feira (17), que determina que todos os candidatos prejudicados poderão refazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), caso queiram.

Realizado em 6 e 7 de novembro, o Enem teve falhas no primeiro dia de provas - foram distribuídos cadernos com questões repetidas e páginas em branco, além de um erro na impressão da folha de respostas ter afetado todos os candidatos. O cabeçalho da folha foi invertido - onde deveria estar escrito ciências humanas, lia-se ciências da natureza e vice-versa.

A posição da Justiça cearense vai contra o que o Ministério da Educação sustentou desde o começo dessa nova crise do Enem: que apenas os candidatos prejudicados pelas provas amarelas refizessem o exame.

De acordo com a juíza, todos os vestibulandos que se sentirem lesados têm esse direito, pois não foram apenas algumas provas amarelas que tiveram falhas na impressão; todos os gabaritos foram impressos com a ordem invertida.

Para a AGU, a correção invertida dos gabaritos já é a resolução do problema. Segundo nota divulgada na noite desta quarta-feira, essa é “a medida mais justa para assegurar o direito aos alunos prejudicados, sem prejuízo daqueles que fizeram a prova regularmente, ou da apuração de outras ocorrências registradas em ata”.

A Advocacia-Geral da União justifica que os alunos eventualmente prejudicados podem requerer a correção invertida, através de requerimento eletrônico disponível no site do Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem) e afirma que existe a possibilidade de uma nova prova “para quem não teve o caderno de questões amarelo com falhas de impressão substituído pelos fiscais”.

Erros nas provas

Ainda nesta quarta, mais cedo, o ministro Haddad disse que a maior concentração de erros nas provas do Enem ocorreu na região Sul. Ele esteve em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

- No caso da Cesgranrio, o lote de provas com erros de impressão teve uma concentração no Sul, provavelmente Paraná e Santa Catarina. [...] No Cespe, as provas são mais dispersas e quanto mais dispersas as provas, mais fácil foi a substituição.
Ele pondera, no entanto, que somente a partir da semana que vem será possível saber ao certo o número de estudantes prejudicados.
- Vamos ter um balanço de final de semana com o consórcio que, até lá, terá processado todas as informações [das salas de aula] e aí semana que vem deverá ser anunciado o processo de reaplicação.

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