Procurador-geral disse que avaliará denúncias sobre sigilo com 'serenidade'. Legalidade depende do 'tipo de informação' obtida do Coaf pelo CNJ, disse.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
disse que vai analisar que tipo de informação
financeira sobre juízes o CNJ recebeu
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (23) ao G1que a discussão sobre a autonomia e legalidade das investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre a movimentação financeira de juízes está sendo feita de forma "muito emocional". Ele afirmou que vai analisar com "serenidade" o pedido das associações de magistrados para que a procuradoria apure se houve quebra de sigilo e vazamento de informações por parte da Corregedoria do CNJ.
"A discussão está sendo feita de forma muito emocional. Assuntos jurídicos não podem ser tratados emocionalmente, têm que ser tratados com calma. É preciso verificar o pedido com muita serenidade", afirmou.
Segundo Gurgel, é necessário verificar a que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o CNJ teve acesso, para saber se houve quebra de sigilo durante investigações sobre o crescimento patrimonial de juízes.
"Há uma série de sigilos que dependem de autorização judicial. [A legalidade] depende do tipo de informação que ela [corregedora-nacional de Justiça] recebeu do Coaf. O Coaf aponta informações que saem do perfil usual. Não está claro ainda o tipo de dado que foi acessado e é isso que vou verificar", disse.
Gurgel contou que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, se antecipou ao pedido das associações e enviou informações a ele sobre as investigações do CNJ. "Não tenho posição ainda, porque isso foi protocolado hoje. Por outro lado, ela [Eliana Calmon] se antecipou e enviou as informações da decisão dela, para explicar que não há quebra de sigilo. A ministra Eliana nega que tenha havido ilegalidades"
Pedido
Mais cedo nesta sexta, a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) protocolaram na PGR pedido para apurar se houve irregularidades nas investigações do CNJ sobre o patrimônio de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário.
As três associações acusam a corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.
"Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no art. 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia", diz um trecho do requerimento.
Em entrevista nesta quinta (22), a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o CNJ apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda.
Ela negou que tenha acessado dados bancários e fiscais e disse que o uso de informações do COAF e do Imposto de Renda não configura quebra de sigilo."O Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser investigados", diz.
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