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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Membros do Mercosul criam acordo para mandato de captura

Os países do Mercosul e os estados associados assinaram nesta sexta-feira um acordo para instituir o chamado Mandato de Captura do bloco, similar ao europeu, que permitirá agilizar os trâmites de extradição na América do Sul.

Os únicos dois países associados que não assinaram o acordo foram Peru e Venezuela que, segundo fontes oficiais, não enviaram representantes ao encontro e nem explicaram a razão de sua ausência.

"Com este instrumento será possível reduzir o tempo de extradição de dois ou três anos para somente dois ou três meses", disse o ministro da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Barreto, que considerou o acordo como um divisor de águas para a luta contra o crime organizado na região.

Barreto indicou que um dos objetivos fundamentais do Mandato de Captura é "reduzir a imensa burocracia" que caracteriza os processos de extradição, e estabelecer "um verdadeiro espaço judicial integrado".

O ministro brasileiro explicou ainda que o acordo é similar ao que já existe na União Europeia (UE), e estabelece marcos comuns para a captura e rápida entrega dos delinquentes à justiça dos países comunitários que solicitá-los.

Para a entrada em vigor, o acordo deverá ser ratificado pelos Parlamentos de todos os Estados signatários.



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