Juíza é aposentada no ES por suspeita de venda de sentenças

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira, aplicar a sanção máxima, prevista na Constituição Federal, e aposentar a juíza Larissa Sarcinelli Pimentel em processo administrativo que apurou irregularidades praticadas pela magistrada no exercício de suas funções. A magistrada era investigada no Inquérito 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à chamada Operação Naufrágio, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2008.

Na última semana, a ministra Laurita Vaz, do (STJ), abriu ação penal para investigar o suposto envolvimento de 26 pessoas - entre desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos do TJ-ES em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça. Os acusados atuariam, de forma organizada, em um suposto esquema de corrupção instalado no TJ-ES, visando à comercialização de decisões judiciais.

Segundo o STJ, surgiram, durante as investigações, evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, expediente que serviria como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados que, assim, poderiam contar com a colaboração de parentes e afins empregados em cargos estratégicos.

O TJ-ES afirmou ainda que a juíza foi aposentada compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ela ingressou na magistratura como juíza substituta em janeiro de 2003. A magistrada ainda pode recorrer da decisão.

No TJ-ES, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza foi instaurado há cerca de um ano. Desde então, a magistrada estava afastada de suas funções de juíza de terceira entrância. O desembargador Arnaldo Santos Souza, relator do processo administrativo, apurou as denúncias contra a magistrada, que na semana passada também foi denunciada pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça, que transformou o Inquérito 589 na Ação Penal nº 623.

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