Câmara descarta envolvimento de deputados na fraude de pagamento de benefícios

A Câmara descartou nesta quinta-feira o envolvimento de parlamentares no esquema de fraudes no pagamento de auxílio-creche e vale-transporte para funcionários fantasmas e efetivos da instituição.

Em nota, a Casa afirma que em nenhum dos inquéritos instaurados pela Polícia Legislativa para apurar as fraudes há indícios de envolvimento de deputados. Segundo a Câmara, os parlamentares que têm em seus gabinetes funcionários envolvidos com as irregularidades determinaram a sua exoneração.

"Somente se constatou participação de funcionários durante as apurações. Esses casos foram todos encaminhados ao Ministério Público para a responsabilização criminal e administrativa dos indiciados. Os deputados que tinham em seus gabinetes nomes envolvidos nas investigações, assim que comunicados dos fatos, imediatamente demitiram os funcionários", diz a nota.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu hoje a existência de uma "quadrilha" que atua dentro da Casa para fraudar o pagamento dos benefícios. Temer disse que a Polícia Legislativa investiga as denúncias e a direção-geral da Câmara vai implementar medidas, como o registro de ponto eletrônico dos funcionários, na tentativa de reduzir as fraudes.

"Se descobriu uma verdadeira quadrilha agindo aqui dentro da Casa. A direção-geral modificou procedimentos que poderiam dar ensejo a essas espécies de irregularidades, de modo que a Câmara estava agindo antes [das denúncias] e continua tomando providências", afirmou.

A denúncia das fraudes foi publicada pelo site "Congresso em Foco". Segundo o site, funcionários da Câmara cadastravam pessoas carentes do Distrito Federal no sistema de benefícios da Casa. Para convencê-los a entregar documentos necessários para o cadastro, os servidores ofereciam em troca o pagamento de uma espécie de mesada, nos moldes do Bolsa Família.

Com os documentos e assinaturas em mãos, os servidores incluíam as pessoas na folha de pagamento da Casa, como novos servidores, vinculadas a gabinetes de parlamentares. A Câmara ainda não descobriu como os nomes eram inseridos no sistema eletrônico, uma vez que os parlamentares têm a prerrogativa de nomear os servidores dos seus gabinetes --por isso a suspeita do envolvimento de parlamentares.

Em alguns casos, os golpistas chegaram a matricular os filhos do "novo funcionário" em creches ou escolas para receber o auxílio oferecido pela Casa.

Temer disse que a Polícia Legislativa da Câmara, que investiga a ação da quadrilha, encaminhou 15 inquéritos concluídos para o Ministério Público Federal com o objetivo de desvendar as fraudes.

Segundo o "Congresso em Foco'" até agora, a Polícia Legislativa da Câmara só identificou dois supostos líderes do crime --secretários parlamentares demitidos após a descoberta do escândalo. O site afirma que os servidores eram vinculados aos gabinetes de pelo menos três deputados, mas não há provas do envolvimento dos parlamentares no esquema.

O site afirma que os golpistas pagavam cerca de R$ 100 mensais para a família, enquanto tomavam posse dos salários dos "novos servidores" e dos benefícios pagos pela Câmara.

O "Congresso em Foco" afirma que também foram identificados outros moldes do golpe, como servidores efetivos da Casa que apresentavam recibos de pagamento de matrícula em creches num valor superior à mensalidade cobrada pela instituição, o que resultava em maior reembolso para o servidor.

Vale transporte

No que diz respeito ao pagamento de vale-transportes, servidores vinculados aos gabinetes dos deputados solicitavam o benefício como se morassem em cidades do entorno de Brasília --embora, na verdade, tenham residência na capital. Os golpistas obtinham declarações falsas de locatários de imóveis nas cidades do entorno para falsificar o endereço, já que o vale-transporte para o entorno custa quatro vezes a mais que o valor do benefício pago para quem mora em Brasília. Na fraude, o dinheiro do vale-transporte era creditado diretamente na conta do servidor.

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