Juiz proíbe cúpula militar de deixar Honduras

O presidente da Corte Suprema de Justiça (CSJ) e juiz especial, Jorge Rivera, proibiu a Junta de Comandantes das Forças Armadas de sair de Honduras, ao final da audiência sobre a expulsão do país do presidente deposto, Manuel Zelaya, anunciaram fontes judiciais.

O promotor do caso, Marcio Cabañas, e os advogados de defesa Dagoberto Mejía e Juan Carlos Sánchez confirmaram a jornalistas que Rivera também ordenou que os seis oficiais que integram a Junta de Comandantes se apresentem para assinar todo mês o livro de registro na secretaria da CSJ.

Cabañas disse que "o Ministério Público ainda tem [tempo] para estudar a medida e o termo legal para poder interpor um recurso, se o considerarmos necessário".

Os seis militares se abstiveram de dar depoimento perante o juiz, apesar de se tratar de uma "audiência de declaração de acusado", confirmou Mejía.

Sánchez apontou que a defesa considera que a medida ditada pelo juiz "é meio termo", comentando que não a compartilha, mas a respeita.

O Ministério Público (MP) abriu o processo judicial contra a cúpula das Forças Armadas no último dia 6 pela expulsão do país do presidente deposto, em 28 de junho. A Constituição proíbe a expatriação de hondurenhos. No dia seguinte, o plenário da CSJ designou seu próprio presidente como "juiz natural" do caso, no qual o MP acusa os militares de abuso de autoridade e expatriação.

A Junta de Comandantes das Forças Armadas é integrada pelo chefe e o subchefe do Estado-Maior Conjunto, generais Romeo Vásquez e Venancio Cervantes.

Além disso, conta com os chefes do Exército, general Miguel Ángel García Padgett; da Força Aérea, general Luis Javier Prince, e da Força Naval, contra-almirante Juan Pablo Rodríguez, fora o inspetor geral das Forças Armadas, general Carlos Cuéllar.

Segundo relato do jornal hondurenho "El Heraldo", que apoiou a deposição de Zelaya, os comandantes chegaram à Suprema Corte com seus uniformes de gala, enquanto grupos favoráveis e contrários à deposição de Zelaya manifestavam-se em frente ao prédio.

Na semana passada, o general Vásquez disse que os militares agem sempre "dentro das leis" e que são "inocentes" em "muitas coisas" das quais foram acusados.

Ao saber da ação do MP, na semana passada, Zelaya, afirmou que iniciativa buscava encobrir a verdade sobre o ocorrido em 28 de junho.

"Para mim, com esse requerimento fiscal simples e ingênuo o que querem é pôr um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram em 28 de junho", disse Zelaya por telefone da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está desde 21 de setembro do ano passado. "Se sabiam que os militares tinham cometido um erro, o Congresso Nacional não podia me destituir, não tem nenhuma faculdade para me destituir. O que teria pedido era que retornasse diretamente a meu posto como presidente."

Zelaya disse que "o que houve foi uma conspiração entre o Congresso Nacional, a Suprema Corte e o Procurador do Estado [Luis Rubi] com os militares para dar o golpe, eles são responsáveis em conjunto".

Segundo ele, o MP está dando aos militares o direito de se defenderem, coisa que a ele próprio não foi concedido.

Zelaya foi deposto e expulso de Honduras nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça. Ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

Embora a destituição de Zelaya tivesse amparo constitucional sob a hipótese de que ele estivesse tentando reeleger-se, a expulsão não é prevista no texto e tanto o presidente interino, Roberto Micheletti, quanto o chefe das Forças Armadas eximiram-se posteriormente de responsabilidade por essa iniciativa, sem indicar um possível autor da medida. Em peso, a comunidade internacional considera a deposição de Zelaya um golpe de Estado.

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