Ministro da Justiça pede auditoria em contratos com empresas investigadas

Empresas receberam R$ 275 mi de órgãos subordinados a 14 ministérios.
Fraude em licitações no Rio foram reveladas em reportagem do Fantástico.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta terça-feira (20) que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria em 155 contratos, com valor total de cerca de R$ 1,771 milhão, que órgãos subordinados da pasta fecharam, entre 2009 e 2011, com empresas investigadas por fraudes e corrupção denunciadas pelo Fantástico no domingo (18). A informação foi repassada pela pasta.

Na reportagem, o repórter Eduardo Faustini se passou por gestor de compras e registrou donos de empresas oferecendo propina para fraudar licitações em um hospital no Rio. A PF abriu quatro inquéritos para investigar as quatro empresas envolvidas: Locanty Soluções e Qualidade, Bella Vista Refeições Industriais, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções e a Toesa Service.

Repasses
Levantamento realizado pelo G1 com base em dados do Portal da Transparência do governo federal aponta que, nos últimos três anos, as empresas investigadas foram contratadas por órgãos subordinados a 14 ministérios. O valor total dos contratos é de R$ 275.176.694,44. A Rufolo foi a maior beneficiada - recebeu cerca de R$ 131,8 milhões.

A 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeirorepassou à Locanty quase R$ 1,6 milhão em 111 contratos assinados para locação de mão-de-obra para administração da unidade no período, além de outros três, somando quase R$ 50 mil, que constam como despesas de anos anteriores a 2009. Doze dos acertos da Superintendência chegam individualmente a R$ 42 mil, uma espécie de “mensalidade”.

Outros documentos são aditivos, assinados alguns deles nos mesmos dias dos contratos. Em 2010, a empresa havia recebido mais de R$ 466 mil do governo também para limpar e cuidar do prédio.

Além dos pagamentos realizados pela PRF à Locanty, a CGU também irá auditar outros dez contratos assinados em 2009 pela PRF-RJ com a Toesa que contam R$ 32.296,27 e mais 49 fechados com a Superintendência da PF no Rio com a Locanty em 2010 e 2009, que totalizam mais de R$ 110 mil.

Em 2010, o Ministério Público Federal denunciou o superintendente da PRF no Rio e outros policiais por formação de quadrilha, acusados por crimes como corrupção, prevaricação e concussão. Segundo o Ministério da Justiça, os contratos assinados não estão mais em vigor e o objetivo seria verificar a suposta existência de irregularidades e a necessidade de se exigir o retorno do dinheiro aos cofres públicos.

O G1 questionou o Ministério da Justiça sobre a existência de contratos fechados pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal com duas das terceirizadas denunciadas e calculou o número e valor dos contratos com base em dados do portal.

A pasta diz que tanto a PF quanto a PRF possuem autonomia administrativa para formalização de convênios e que muitos dos responsáveis por eles na época já foram movimentados e não respondem mais pelas superintendências que serão auditadas pela CGU.

Empresas investigadas
A Rufolo recebeu R$ 131,8 milhões de verba pública em contratos com órgãos subordinados a ministérios, segundo os dados da Transparência. Em segundo vem a Locanty, com R$ 106,4 milhões, e então a Toesa, com R$ 25,7 milhões, e a Bella Vista, com R$ 11,2 milhões.

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