Pela primeira vez desde a redemocratização, Exército atuará com poder de polícia

O Exército brasileiro anunciou nesta quinta-feira (2) que as favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro passarão a ser patrulhadas pelos militares nos moldes do que o ocorre no Haiti. É a primeira vez, após a redemocratização, que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia.

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Os militares poderão revistar casas, prender pessoas e até perseguir suspeitos e atuar em possíveis confrontos.

Até agora, as ações nas favelas do Rio de Janeiro estão sendo comandadas pela polícia. O Exército tem 800 homens da Brigada de Infantaria Paraquedista no local, que atuam em operações de cerco e isolamento.

Essa força de pacificação será empregada numa segunda etapa da operação, que pode ocorrer ainda neste ano.

A primeira fase da ocupação será concluída, segundo o comandante do Exército, general Enzo Peri, quando o trabalho da polícia, que ainda procura por traficantes, armas e drogas, for concluído -não há prazo previsto.

	Joel Silva/Folhapress
	General Enzo Martins Peri, comandante do Exército, visitao o Complexo do Alemão, no Rio

A previsão do governo do Rio é que o Exército fique por cerca de sete meses, até que sejam implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nessas favelas.

De acordo com o comando do Exército, ainda faltam algumas questões legais. Uma delas é uma diretriz sobre os moldes da ocupação a ser feita pelo Ministério da Defesa.

Para o coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar, João Rodrigues Arruda, o uso do Exército, por meio de diretriz ministerial, é inconstitucional. 'Tinham que decretar intervenção, mas fizeram uma diretriz ministerial. Isso não existe.'

Relatório do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, de 2007, sugere que haja emprego das tropas para a preservação da ordem pública só quando houver decretação de intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa. Nos demais casos, é indicado o apoio logístico.

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