Treze meses após entrar em vigor no Estado de São Paulo, a Lei da Entrega ainda é desrespeitada por grandes redes comerciais.
Uma operação do Procon-SP no segundo semestre abriu processos administrativos contra 57 lojas virtuais e 20 lojas de rua acusadas de problemas como não marcar dia e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega.
Entre as empresas processadas estão Carrefour, Casas Bahia, Ponto Frio, Saraiva e Walmart. Os estabelecimentos dizem que analisarão os casos e tomarão as medidas cabíveis (leia texto ao lado).
A Lei da Entrega entrou em vigor em outubro de 2009. A empresa que não marcar, antes da compra, dia e turno da entrega ficará sujeita a multas de até R$ 3,2 milhões.
Na primeira operação, no início do ano, foram autuadas 47 lojas. Sendo reincidente, a empresa pode ser obrigada a suspender as vendas por algumas horas.
A lei também vale para a realização de serviços, como instalação de TV a cabo.
As empresas com processo no Procon têm direito à defesa. Caso os argumentos não convençam, são multadas.
O Procon realizou a fiscalização após denúncias. Fiscais foram nas lojas como clientes e encontraram, nos 77 estabelecimentos autuados, indícios de descumprimento da lei e do Código de Defesa do Consumidor.
Além de não marcar na hora da venda o dia e o turno da entrega, houve até loja que jamais entregou o produto.
"Em certos casos, as empresas têm falhas operacionais que precisam ser corrigidas. Em outros, há puro descaso com a lei", diz Roberto Pfeiffer, diretor do Procon.
O consumidor que for prejudicado pode procurar o Procon e a Justiça.
ADAPTAÇÃO
O Ponto Frio e as Casas Bahia disseram, em nota conjunta, que "trabalham de acordo com órgãos de defesa do consumidor" e que "vêm empenhando esforços" para cumprir a Lei da Entrega.
Também afirmaram que "analisarão os casos apontados pelo Procon para que sejam tomadas as providências" necessárias.
O Carrefour afirmou que agenda as entregas quando as compras on-line são feitas em SP. O Walmart, por sua vez, disse que a possibilidade de agendamento existe desde o início deste mês.
A Saraiva não respondeu até a conclusão desta edição.
A Folha procurou o sindicato dos transportadores, porém não conseguiu contato.
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